O que é Justa Causa?
A justa causa é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho que ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista em lei, que torna impossível a continuidade da relação de emprego. Nesses casos, o empregador tem o direito de demitir o funcionário imediatamente, sem a necessidade de pagar as verbas rescisórias previstas em uma demissão sem justa causa.
Quais são as principais faltas que podem caracterizar a justa causa?
Existem diversas faltas que podem levar à demissão por justa causa, e é importante que tanto o empregador quanto o empregado estejam cientes delas. Algumas das principais faltas que podem caracterizar a justa causa são:
Abandono de emprego
O abandono de emprego ocorre quando o funcionário deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa e sem comunicar o empregador. Para caracterizar o abandono de emprego, é necessário que o empregador envie uma notificação ao empregado, solicitando que ele retorne ao trabalho em um prazo determinado. Caso o funcionário não retorne dentro desse prazo, a demissão por justa causa pode ser aplicada.
Ato de improbidade
O ato de improbidade é caracterizado por condutas desonestas do empregado, como roubo, fraude, falsificação de documentos, entre outros. Para que a demissão por justa causa seja aplicada nesse caso, é necessário que haja provas concretas da conduta desonesta do funcionário.
Indisciplina ou insubordinação
A indisciplina ou insubordinação ocorre quando o funcionário desrespeita as ordens e instruções do empregador. Essa falta pode ser caracterizada por atitudes como recusa em realizar determinadas tarefas, desobediência às normas internas da empresa, entre outras. Para que a demissão por justa causa seja aplicada nesse caso, é necessário que haja provas da indisciplina ou insubordinação do funcionário.
Violação de segredo da empresa
A violação de segredo da empresa ocorre quando o funcionário divulga informações confidenciais da empresa sem autorização. Essa falta pode ser caracterizada por atitudes como vazamento de informações estratégicas, divulgação de segredos de produção, entre outras. Para que a demissão por justa causa seja aplicada nesse caso, é necessário que haja provas da violação de segredo da empresa pelo funcionário.
Embriaguez no trabalho
A embriaguez no trabalho ocorre quando o funcionário se apresenta para trabalhar sob efeito de álcool ou drogas, comprometendo a sua capacidade de desempenhar as suas funções. Para que a demissão por justa causa seja aplicada nesse caso, é necessário que haja provas da embriaguez do funcionário durante o horário de trabalho.
Desídia
A desídia é caracterizada pela falta de zelo e cuidado no desempenho das atividades profissionais. Essa falta pode ser caracterizada por atitudes como atrasos frequentes, falta de comprometimento com as tarefas, negligência no cumprimento das obrigações, entre outras. Para que a demissão por justa causa seja aplicada nesse caso, é necessário que haja provas da desídia do funcionário.
Conclusão
A justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho que ocorre quando o empregado comete uma falta grave que inviabiliza a continuidade da relação de emprego. Existem diversas faltas que podem caracterizar a justa causa, como o abandono de emprego, o ato de improbidade, a indisciplina ou insubordinação, a violação de segredo da empresa, a embriaguez no trabalho e a desídia. É importante que tanto o empregador quanto o empregado estejam cientes dessas faltas para evitar problemas futuros.